Boa notícia aos pacientes brasileiros da cannabis medicinal.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou nesta quinta-feira (17), a primeira importação por pessoa física de cannabis in natura produzida no Uruguai.
A medida tem validade de dois anos a partir de sua publicação e se baseia na Resolução nº 660, de 30 de março de 2022, que autoriza a importação de produto derivado de Cannabis por pessoa física para uso próprio para tratamento de saúde.
Apesar de importante, a decisão de permitir a importação de cannabis in natura não é inédita.Em junho de 2022, a Anvisa já havia aprovado, em decisão unânime, a importação vegetal da cannabis.
Neste caso, a intenção era auxiliar farmacêuticas brasileiras na formulação de seus produtos, já que o cultivo da cannabis no Brasil segue ilegal.
A decisão de permitir ou não a importação para pacientes é revisada caso a caso. É mais um passo no cenário da cannabis no Brasil.
“Resta saber para que lado, pois ainda fica a critério dos médicos calcular os riscos de processo ético ao prescrever a flor para consumo direto pelo paciente”, argumenta o advogado.
De qualquer modo, a autorização para importação de produtos uruguaios pode significar redução de custos de logística e controle maior na fabricação de medicamentos brasileiros, além de mais incentivos à pesquisa.
