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Leis e Direito

CANNABIS MEDICINAL: estado brasileiro autoriza cultivo de cannabis em casa para alguns tratamentos; entenda

A aprovação do cultivo da cannabis medicial para tratamento médico aconteceu na última segunda-feira (15)

Publicada em 24/09/22 às 14:58h - 109 visualizações

Brenda de Barros


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CANNABIS MEDICINAL: estado brasileiro autoriza cultivo de cannabis em casa para alguns tratamentos; entenda
A cannabis vem sendo usada para aliviar sintomas e auxiliar no tratamento de doenças graves e crônicas - em pessoas e animais -, que não respondem a tratamentos convencionais  (Foto: PIXABAY)
A Justiça Federal do Rio de Janeiro aprovou que uma paciente conseguisse cultivar cannabis em sua residência para o tratamento de insônia, ansiedade, depressão e gastrite.

A decisão foi tomada durante um processo que ocorre em segredo na 1a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na última segunda-feira (15).

Aprovação da cannabis medicinal no Rio de Janeiro

A liberação da cannabis medicinal foi feita por meio de um salvo-conduto, permitindo que o paciente :

Importe até 20 sementes de cannabis por ano;
Cultive até 10 pés de cannabis em casa.

O salvo-conduto é um documento de autorização que, neste caso, não permite que o paciente seja preso em flagrante pela produção e cultivo de cannabis ou que suas plantas e sementes sejam apreendidas pelas autoridades.

Paciente teve pedido de cultivo de cannabis medicinal aprovado no Rio de Janeiro

A paciente tem 53 anos e tratava os sintomas da insônia, ansiedade, depressão e gastrite com medicamentos como Zolpidan, Neozine e Dominod, que tem efeitos colaterais muito fortes.

A melhor solução para efetivar a melhora da paciente foi começar o tratamento com extrato de canabidiol (CBD) e THC, que ocorreu em 2014.

Em 2021, a paciente havia recebido uma outra autorização, desta vez da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para importar canabidiol.

Entretanto, de acordo com o advogado, o remédio tem alto custo e dificulta a possibilidade de tratamento, por isso, a solução foi liberar o cultivo em casa da cannabis para uso medicinal.



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