Pelo menos para quem mora em uma das três capitais do Sul do Brasil.

Vereadores de Florianópolis (SC), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS), em ação conjunta, protocolaram projetos de lei que buscam facilitar o acesso ao medicamento para quem mais precisa nas três cidades.

De acordo com Carla Ayres (PT), de Florianópolis; Carol Dartora (PT), Professora Josete (PT), Maria Letícia (PV) e Renato Freitas (PT), de Curitiba; e o vereador Leonel Radde (PT), de Porto Alegre, “a ação coordenada entre as parlamentares busca reduzir o sofrimento de quem, além da doença, precisa enfrentar a burocracia e as dificuldades financeiras para ter acesso aos medicamentos derivados da Cannabis.”

A iniciativa, que passa a tramitar nas Câmaras Municipais das três capitais do sul do Brasil, também busca estimular a pesquisa científica sobre o uso da Cannabis medicinal nessas cidades, de modo a buscar novos tratamentos com a substância.

Para implementação e execução do programa, poderão ser formalizadas parcerias com universidades, entidades sem fins lucrativos e instituições de pesquisa. Os protocolos e requisitos para a realização dos estudos deverão obedecer aos regulamentos de órgãos federais, como Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A vereadora Carla Ayres afirma que este é um importante projeto de saúde pública, que busca ampliar o acesso da população a um medicamento que hoje ainda é muito restrito a pessoas com poder aquisitivo mais elevado.

“Diversas pesquisas científicas publicadas nas mais importantes revistas do mundo comprovam os benefícios de medicamentos derivados da Cannabis, no tratamento de inúmeras doenças”, disse a parlamentar de Florianópolis.

“Portanto, o Estado tem o dever de assegurar esse tratamento para reduzir o sofrimento e promover a qualidade de vida de quem hoje encontra dificuldades para conseguir essa medicação”, continuou. “Atualmente, a maioria dos insumos para produção de medicamentos à base de Cannabis são importados, tornando o seu custo inviável para a população de baixa renda”.

Carla Ayres defende que é preciso romper com a desinformação. “A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamentou o uso medicinal da Cannabis no nosso país, contudo, a sua implementação como política pública tem esbarrado no discurso conservador, que se vale de fake news e da anticiência para impor uma visão distorcida sobre a Cannabis medicinal”, explicou.

“Esta é uma questão de saúde pública. São milhares de pessoas que poderiam tratar os sintomas e ter uma qualidade de vida muito melhor se tivessem acesso a este medicamento”.

Na mesma ação, as vereadoras e vereadores também estão propondo outro projeto de lei para instituir o programa “Farmácia Viva”. A finalidade é oferecer na rede pública produtos, insumos e medicamentos fitoterápicos para tratamento da saúde, conforme normativas do Ministério da Saúde a esse respeito, em vigor desde 2010. Segundo dados da Anvisa, atualmente no Brasil existem 13 milhões de pessoas que possuem doenças crônicas para as quais substâncias extraídas da Cannabis e de outras plantas têm recomendação para seus tratamentos.

Fonte: https://www.cannabisesaude.com.br/cannabis-gratuita-sul/ Data: 09/07/2021.